Aviso de Privacidade do Download
Versão 1.0. Vigente desde 04/09/2026.
Este aviso explica como o Canteiro Digital trata dados pessoais quando uma pessoa solicita o download gratuito de um arquivo.
1. Quem controla os dados
O controlador é GD Projetos e Construções Ltda., CNPJ 47.728.660/0001-57, operadora da marca Canteiro Digital.
Canal de privacidade: contato@canteirodigital.blog.
2. Dados tratados
O formulário solicita nome e e-mail. Também são registrados os identificadores do produto, arquivo, revisão e versão deste aviso; a origem e os horários da solicitação, autorização, emissão e expiração do link; a opção de marketing; e uma chave de idempotência para evitar contagem duplicada.
O sistema gera hashes HMAC do pedido e do agente do navegador para segurança e integridade. Um hash de endereço IP só será gerado se um gateway confiável, capaz de sobrescrever o cabeçalho configurado, for validado. Essa configuração não está ativa.
3. Finalidades e bases legais
Entrega do download
Nome, e-mail e evidências operacionais são usados para receber a solicitação, identificar o solicitante, registrar a entrega e disponibilizar o arquivo escolhido. A base é o art. 7º, V, da LGPD: execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido da pessoa titular. A marcação obrigatória no formulário confirma ciência deste aviso; ela não é consentimento genérico.
Segurança
Os dados técnicos são usados apenas para segurança da operação, prevenção de abuso, integridade, controle de idempotência e investigação técnica de falhas ou incidentes quando necessária. A base é o legítimo interesse, art. 7º, IX, da LGPD. Essa finalidade não será usada para marketing ou perfilamento comercial.
Marketing por e-mail
O recebimento de novidades depende de consentimento específico. A opção é separada, facultativa, desmarcada por padrão e não interfere no download. O consentimento pode ser revogado pelo canal de privacidade. Se a pessoa já tiver autorizado marketing, deixar a opção desmarcada em uma nova solicitação registra a revogação. O sistema atual não envia campanhas, e-mail de entrega ou WhatsApp.
4. Infraestrutura e medição
Os registros e arquivos do fluxo são mantidos no Supabase, fornecedor tecnológico da infraestrutura do Canteiro Digital. Outros fornecedores tecnológicos poderão tratar dados somente no limite necessário à prestação dos respectivos serviços e às instruções do controlador.
A página usa Google Analytics 4 para eventos técnicos do fluxo. O código não envia ao GA4 nome, e-mail, identificador do contato, token ou URL assinada. Os eventos contêm o identificador do produto, a origem da ação e, quando houver, um código genérico de erro.
5. Retenção
- Contatos vinculados apenas ao download: até 24 meses após a última interação ou download, enquanto houver finalidade operacional.
- Solicitações de download e evidências operacionais: 24 meses.
- Logs e hashes técnicos: 12 meses, salvo incidente, disputa ou obrigação legal concreta.
- Preferência de marketing: enquanto válida. Após opt-out, apenas o histórico mínimo necessário para prestação de contas poderá ser preservado, sem uso para marketing.
6. Direitos da pessoa titular
Nos limites aplicáveis, a pessoa titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade conforme a regulamentação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento de marketing pelo canal contato@canteirodigital.blog.
7. Atualizações
Este aviso poderá ser atualizado para refletir mudanças reais no tratamento. Uma alteração de conteúdo produzirá nova versão, nova vigência e novo hash; a versão anterior não será sobrescrita. Cada evento permanecerá associado à versão apresentada no momento da solicitação.
Versão 1.0 — vigente desde 04/09/2026.